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Presidente do TRT-RO/AC é nomeada pela ministra Peduzzi para compor o CSJT

Publicado em: 09/06/2021 - 5:49

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC), desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, foi nomeada nesta terça-feira (08) pela presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, para compor o CSJT pela segunda vez como representante da região Norte. A primeira foi no biênio 2009/2010, na sua primeira gestão à frente do Regional.

Além da desembargadora, Peduzzi nomeou o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, desembargador Brasilino Santos Ramos, como representante da região Centro-Oeste. Confira os atos CSJT.GP,SG 51 e CSJT.GP,SG 52 de 2021.

Indicados pelo Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), os presidentes tomarão posse na próxima sessão do CSJT, prevista para 25 de junho.

Centro-Oeste e Norte

O desembargador Brasilino Santos Ramos ocupará a vaga do desembargador Nicanor de Araújo Lima, do TRT da 24ª Região (MS) como representante da região Centro-Oeste. Já a desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, por sua vez, ocupará a vaga de representante da região Norte, substituindo o desembargador Lairto José Veloso, do TRT da 11ª Região (AM/RR).

O mandato dos conselheiros é de dois anos.

Conselho

O Conselho do CSJT é formado pelo presidente e vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi e ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, respectivamente, pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho (ministro Aloysio Corrêa da Veiga), além dos ministros do TST Kátia Magalhães Arruda, Augusto César de Carvalho e José Roberto Pimenta.

Também fazem parte do conselho cinco presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho que representam cada uma das regiões geográficas brasileiras. Atualmente ocupam os cargos os desembargadores conselheiros Ana Paula Tauceda Branco (região Sudeste), Sérgio Murilo Rodrigues Lemos (região Sul) e Anne Helena Fischer Inojosa (região Nordeste).

 

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Justiça do Trabalho realizará a Semana Regional da Conciliação em Rondônia e Acre

 

Um grande movimento pela solução pacífica dos conflitos trabalhistas será realizado pela Justiça do Trabalho em Rondônia e Acre, de 21 a 25 de junho de 2021, por meio da Semana Regional da Conciliação.

 

Com o lema “Amainar os egos e costurar elos rumo à conciliação é promover pacificação”, o evento será coordenado pela juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC), Fernanda Antunes Marques Junqueira, e envolverá as 32 Varas do Trabalho da jurisdição, bem como os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º e 2º graus em Porto Velho/RO e Rio Branco/AC (Cejuscs).

 

A ação tem o aval do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que orientou os Regionais a definirem o melhor momento de realização do esforço concentrado, conforme as condições sanitárias de cada região.

 

De acordo com a presidente do TRT-RO/AC, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, a atual crise sanitária trouxe diversos desafios à Justiça Trabalhista, que se socorreu a diversas soluções tecnológicas, as quais permitiram o labor remoto de quase todos os servidores, sem prejuízos à produtividade, à celeridade, à economicidade e à eficiência. “Diante disso, mesmo com pandemia pelo novo coronavírus, a Justiça do trabalho não deve perder uma de suas características principais, qual seja, sua vocação conciliatória, a qual ganha destaque especial na semana de conciliação, mesmo que seja necessário se reinventar”, evidenciou.

 

“Em que pese as medidas sanitárias implementadas com vistas ao enfrentamento da Covid-19, nós, da Justiça do Trabalho, estamos conscientes da importância da preservação da saúde de partes, advogados, magistrados e servidores e, por isso, destacamos que é oportuna a busca da solução negociada dos conflitos, como atributo indissociável do acesso à justiça que, além da tutela adjudicada, tem em mira o restabelecimento do diálogo e da pacificação social”, complementou a juíza Fernanda Junqueira.

 

Como vai funcionar?

 

As partes que desejarem pelo caminho da conciliação devem manifestar interesse junto à unidade judiciária onde se encontra o processo ou através do link “Quero conciliar” na página da Conciliação Trabalhista no portal eletrônico do TRT-RO/AC (acesse aqui).

 

Nas capitais Porto Velho/RO e Rio Branco/AC, as varas deverão encaminhar os processos pautados para a Semana Regional da Conciliação aos respectivos Cejuscs para as tentativas de conciliação, enquanto as varas do interior de cada estado farão as suas próprias audiências.

 

Neste ano, até o mês de maio, 1.650 audiências foram realizadas pelos Cejuscs de 1º Grau em RO e AC, sendo que 569 dos casos terminaram em acordo. Em Porto Velho/RO o índice de conciliação foi de 40% e em Rio Branco/AC de 29%. No total, mais de R$ 11,5 milhões foram conciliados, com os créditos devidos sendo pagos aos beneficiários de cada ação.

Secom/TRT14 (Com informações do CSJT)

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