Senado quer melhor condição de trabalho para jornalistas

A importância do trabalho dos jornalistas para a preservação da democracia e para a rápida disseminação de informações necessárias ao enfrentamento de crises como a do coronavírus tem sido destacada no Senado. Vários senadores do PSD têm apresentado propostas para garantir aos profissionais de imprensa melhores condições de trabalho, que se agravaram ainda mais durante a pandemia da covid-19.

Uma delas é a proposição do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que considera agravante na pena quando o crime é cometido contra profissional da imprensa no exercício da profissão ou em razão dela.

O presidente da CPMI das Fake News, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ressaltou a importância de garantir condições de trabalho dignas e seguras aos jornalistas para assegurar o bom desenvolvimento de uma atividade que alimenta a democracia. “Mesmo com todos os erros que possa cometer, porque é uma instituição feita por pessoas, e as pessoas cometem erros, a imprensa é um dos pilares da democracia, já que é dela o papel de comunicação do Estado com a sociedade e vice-versa”, declarou.

Por sua vez, o senador Carlos Viana (PSD-MG) é o relator do PLS 205/2015, que prevê que o empregador seja obrigado a contratar seguro de vida, de invalidez e de acidentes pessoais para todos os empregados envolvidos em reportagens externas. O projeto tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e já teve parecer favorável de Viana.

O senador do PSD de Minas Gerais foi também relator do PLP 30/2021, aprovado em abril pelo Senado. A matéria, que já está em tramitação na Câmara, permite a inclusão de jornalistas no Simples Nacional como microempreendedores individuais (MEI).

Para Viana, os profissionais da imprensa estão passando por grandes desafios tecnológicos que exigem mais dedicação, estudo e preparo para novos tempos. “Nós temos milhares que exercem a profissão e não têm qualquer garantia. Com a MEI, vão ter direito a recolher previdência social como jornalistas e terão também a possibilidade de pensões que a legislação previdenciária garante em caso de afastamento ou doença. É uma adequação à realidade que já bate à nossa porta e não pode mais ser ignorada”, explicou.

Autor da proposta, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou que sua iniciativa surgiu por conta das próprias entidades jornalísticas, que chamaram a atenção ao fato de milhares de profissionais não terem acesso à condição de MEI.

Veneziano afirmou que a proposta terá benefício tanto sob o ponto de vista da simplificação quanto dos valores que serão recolhidos pelos jornalistas na nova condição.

Também tramita atualmente no Senado o PL 4.255/2020, que trata do pagamento de direitos na disponibilização de publicações de imprensa por provedores de internet. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), autor da proposta, destacou que procura estabelecer uma relação mais justa entre os provedores de internet e as empresas jornalísticas e, consequentemente, com os jornalistas. “Nossa ideia é permitir que o dono de uma publicação na imprensa possa notificar os provedores e requerer a indisponibilização de publicação na internet, se ela for feita sem a sua autorização ou sem a remuneração devida pela publicação. É uma forma de garantir o direito da empresa, que detém a propriedade econômica daquela publicação”.

O senador baiano afirmou que também há preocupação com a propriedade intelectual da publicação, que no caso é do jornalista. “Entendemos que essa propriedade já é remunerada a partir do contrato que existe entre ele e a empresa para a qual ele trabalha, mas isso não tem nos impedido de conversar com os sindicatos que representam os jornalistas para que possamos também, na forma da lei, atender os anseios dos profissionais que têm suas matérias e artigos reproduzidos pelos provedores de conteúdo”, comentou.

A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, destacou que o jornalismo cumpre o importante papel de esclarecer os fatos e as suas circunstâncias e, no caso da pandemia, tem cumprido também o papel de orientar a sociedade em suas ações. “A sociedade precisa da informação jornalística a qualquer tempo, mais ainda quando há uma grave crise sanitária, como a que estamos vivendo. Mas, para fazer seu trabalho, os jornalistas estão, sim, se submetendo a riscos. Nem sempre o trabalho jornalístico pode ser feito a distância, às vezes é preciso que o profissional esteja no local dos fatos para revelá-los à sociedade”, afirmou.

Para preservar a saúde dos jornalistas, a Fenaj e sindicatos pediram aos empregadores a adoção de medidas protetivas, que vão desde o trabalho remoto, sempre que possível, até a higienização das redações e equipamentos.

Fonte: Agência Senado (PSD)

Tags: Comunicação

Comunicado da Redação – Em Rondônia
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