Taxistas clandestinos exploram passageiros durante restrição de transportes
Em virtude das restrições necessárias para o controle da Covid-19, os transportes intermunicipais, interestaduais e urbanos de Rondônia tiveram as atividades limitadas. Os ônibus que fazem os trajetos regularmente, estão com o cumprindo de medidas restritivas de segurança, com isso, muitos taxistas estão aproveitando da ocasião e fazendo os serviços de forma clandestina, explorando as pessoas que necessitam se locomoverem em casos de urgências. O serviço de taxi é permitido com restrições e cuidados previstos no edito governamental, mas o problema vem ocorrendo através do serviço clandestino, indiscriminado e sem fiscalização.
Uma passagem de Porto Velho a Ariquemes que custa em média R$ 60 em ônibus, vem sendo cobrada pelos taxistas a R$ 240 por pessoa. Além da exploração, o serviço não oferece nenhum tipo de atenção aos protocolos de saúde epidemiológica, colocando em risco os passageiros.
Serviços de Assistência Social continuam abertos para populaçãoO Diário da Amazônia teve acesso às mensagens postadas em grupos em mídias sociais. Uma usuária de Ariquemes postou em um grupo de WathsApp: “Olá, boa noite! Alguém indo pra Porto Velho amanhã, preciso muito ir. Fui à rodoviária e não estão vendendo passagens de ônibus. Os taxis cobram R$ 240 por pessoa e ainda não pode lotar de volta. Alguém pode me ajudar por favor?”(sic).
O desespero vem ocorrendo em todos os municípios de Rondônia, sendo que pessoas que precisam se deslocar com urgência, principalmente para acompanhar parentes doentes, estão sendo explorados. Uma passageira que pediu sigilo no nome, informou à reportagem que além dos preços exorbitantes, os taxistas colocam pessoas estranhas no veículo sem qualquer observação quanto a saúde.
“Viajei por que foi necessário. Fui a Porto Velho para acompanhar o tratamento do meu marido e não pude retornar porque a rodoviária foi fechada. Peguei um taxi lotado, ninguém se conhecia e nem sabia da condição de saúde de um e de outro”, desabafou.
Outro passageiro que viajou de taxi, disse ao Diário da Amazônia que o veículo estava com lotação máxima e foram orientados pelo taxista para informar que eram “parentes“, caso caíssem numa barreira de fiscalização. Durante todo o trajeto não passaram por nenhuma fiscalização na estrada.
A reportagem flagrou veículos de taxi no entorno da rodoviária da Capital e percebeu que os passageiros são abordados pelos taxistas e as negociações vem ocorrendo até dentro do terminal. Também foram observadas diversas vans fazendo o transporte clandestino de passageiros intermunicipais. As vans fazem parada no Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira, de onde saem para os municípios do interior sem qualquer restrição e sem observar os critérios epidemiológicos.
Afetados
Além das empresas de transportes rodoviários, as administradoras de rodoviárias e os empresários que tem negócios nos terminais estão preocupados com o problema. Um comerciante que possui um box de vendas de produtos na rodoviária de Porto Velho, falou da preocupação com a ausência de clientes. “Temos compromissos para pagar e as contas não esperam. Precisamos vender para sobreviver”, lamentou.
Através de um representante legal, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros se manifestou pedido apoio institucional junto a Assembleia Legislativa e ao governo estadual. Para a instituição, não se trata de defender as empresas, mas o sistema de transporte e o benefício para os usuários, especialmente daqueles que estão fora de suas bases familiares e necessitam retornar para casa.
“A maioria viaja de ônibus por ter pouco poder aquisitivo e muitas vezes não tem recurso financeiro para bancar estadia e alimentação fora de suas casas, acabando por se sujeitar a ir de táxi, pagando valor muito maior do que a passagem de ônibus, cuja receita não reverte tributo para o Estado, ficando só com o taxista”, alertou o representante do Sindicato.
O representante do Sindicato também informou que, durante toda a pandemia, as empresas estão tomando as medidas recomendadas para a biossegurança da saúde dos passageiros, como a desinfecção dos ônibus, controle de embarques, disponibilização de álcool 70º. As empresas também investem na informação e formação dos trabalhadores que são capacitados para orientar e conduzir os passageiros com segurança.
Outro fator observado é que as empresas de ônibus cobram valores justos dos passageiros, cuja receita reverte em tributo para o Estado, enquanto que o transporte clandestino, explora os passageiros com a cobrança de valores exorbitantes e a renda fica apenas para o proprietário do veículo, que não recolhe tributos e nem tem despesas de sanitização dos veículos.
As empresas aguardam e confiam que a AGERO agirá no sentido de assegurar o direito dos usuários, garantindo a essencialidade dos transportes
O Decreto
O novo Decreto 25.728 de 2021, editado pelo Governo de Rondônia, determina que está restrita a circulação de pessoas nas ruas e de transportes intermunicipais, interestaduais e urbanos de Rondônia. A ação visa conter a propagação acelerada do novo coronavírus e desafogar leitos de UTI em Rondônia, devido ao grande número de infectados pela doença Covid-19.
O Decreto prevê no artigo 6°, inciso II, a exceção para o transporte intermunicipal de “residentes retornando para casa”, embora atitudes verbais e desencontradas da fiscalização venham negando o direito dos usuários, que estão desnorteados.
As empresas estão recebendo diversos contatos, a exemplo de uma passageira, que mora em São Domingos do Guaporé e está no Rio de Janeiro, com passagem aérea marcada até Porto Velho, dia 21.01, e precisa do transporte em ônibus para seguir viagem, não podendo remarcar a passagem aérea, já que o aeroporto está aberto e funcionando normalmente. Seu temor é ficar em Porto Velho, sem poder chegar ao destino e sem recursos para hospedagem e demais despesas.
Fonte: Diario da Amazonia
Comunicado da Redação – Em Rondônia
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