Lei do Deputado Eyder Brasil que Combate o Abandono aos Animais é sancionada

O governo de Rondônia sancionou e publicou, após aprovação da Assembleia Legislativa a Lei n°4.994 de 20 de maio de 2021, que institui a Campanha Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais. O objetivo é alertar e conscientizar a população sobre o aumento do número de animais abandonados, por meio de campanhas educativas e mobilizações, bem como esclarecer que abandonar animais é crime previsto em lei.

A Lei n°4.994 é oriunda do projeto n°782/20 de autoria do Deputado Eyder Brasil (PSL).

No período de férias, o número de animais encontrados em estado de abandono superlota os abrigos e ONGS. Isso ocorre porque muitos bichos são deixados pelos seus tutores, durante período em que viajam.

O autor da proposta Eyder Brasil, destacou a importância da presente lei. “Sabemos que em Rondônia, infelizmente, animais abandonados nas ruas são uma realidade. A maioria não é resgatada e sofre com fome, doenças, exposição ao tempo, riscos de atropelamento e traumas que interferem em seu bem-estar mental e comportamental. Por isso, a sanção deste nosso Projeto de Lei é de grande relevância”, destacou Eyder Brasil.

Abandonar ou maltratar animais no Brasil é considerado crime desde a década de 90, com a Lei Federal 9.605/98. Em 2020 também foi aprovada a Lei nº 14.064 de 29 de setembro de 2020, que aumentou a punição para quem praticar maus-tratos aos animais, podendo chegar a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda.

A norma já está em vigor no Estado do Estado de Rondônia.

Fonte: Ascom ALE/RO

Tags: Deputado Eyder Brasil

Comunicado da Redação – Em Rondônia
Site de notícias em Porto Velho, aqui você encontra as últimas notícias de nossa cidade e ainda Guajará-Mirim, Porto Velho, Candeias do Jamari, Triunfo, Nova Mamoré, Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Vilhena e demais municípios de Rondônia. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Eleições 2022, Web Rádio, Saúde, Amazônia. www.emrondonia.com, online desde 2008: O Fera das Notícias é Beradeiro é Daqui, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.

Siga o Em Rondônia Nas Redes Sociais

Siga o Em Rondônia Nas Redes Sociais