Emeron dedica lives desta semana a discussões sobre sistema penitenciário e crise de legitimidade do direito penal

O sistema penitenciário brasileiro: políticas públicas e influências das organizações criminosas

Dados de 2020 do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, indicam que no sistema penitenciário federal existem pelo menos 30 facções e milícias. O número total de facções no país – algumas delas com atuação no exterior – é ainda maior, se considerado o sistema penitenciário estadual. A live abordará a influência destes grupos no sistema penitenciário brasileiro e debaterá a construção de políticas públicas para combater o problema.

A mesa redonda contará com a participação dos docentes Camila Caldeira Nunes Dias, cientista social com doutorado em Sociologia e pesquisadora da segurança pública, com foco no sistema prisional e o surgimento de facções criminosas; e Carlos Eduardo Adriano Japiassú, doutor em Direito e docente de Direito Penal no Brasil e no exterior, mediados pelo juiz do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) Sérgio William Domingues Teixeira, doutor em Ciência Política com tese doutoral em sistema punitivo e facções criminosas.

O evento acontece hoje, 14 de abril, às 16h (horário de Rondônia) no Canal da Emeron. Com certificação de 2 horas-aula (mediante inscrição durante a transmissão), o evento é direcionado a magistrados e magistradas, servidores e servidoras, profissionais da área e sociedade em geral.

A crise de legitimidade do Direito Penal, a seletividade e as agências judiciais na América Latina

Em alusão ao lançamento da página do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas de Rondônia (GMF-RO), a mesa redonda reúne juristas reconhecidos internacionalmente Juarez Tavares e Raúl Zaffaroni, promovendo um diálogo com a sociedade civil a respeito da seletividade e as agências judiciais na América Latina e sua relação com a crise de legitimidade do direito penal, sob mediação do juiz do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) Sérgio William Domingues Teixeira.

Juarez Tavares possui estágio pós-doutoral em Direito Penal, doutorado e mestrado em Direito. É professor honorário da Universidad de San Martin (Lima-Peru) e professor emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Raúl Zaffaroni é doutor em Ciências Jurídicas e Sociais e magistrado argentino, tendo sido ministro da Corte Suprema de Justicia de la Nación Argentina de 2003 a 2014. Desde 2015, é juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Foi professor em universidades em vários países e é professor emérito e diretor do Departamento de Direito Penal e criminologia na Universidade de Buenos Aires. Sérgio William Domingues Teixeira é juiz de direito, doutor em Ciência Política com tese doutoral em sistema punitivo e facções criminosas.

O evento será transmitido ao vivo pelo Canal da Emeron no Youtube amanhã, quinta-feira, 15 de abril, às 18h (RO) e ficará disponibilizado permanentemente no canal.

Os eventos atendem aos ODS 4: Educação de Qualidade, que visa garantir o acesso à educação inclusiva e equitativa, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; 10: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles, diminuindo a vulnerabilidade social e o encarceramento em massa; e 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes, que busca promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionando o acesso à justiça para todos e construindo instituições responsáveis e inclusivas em todos os níveis.