Juizados Especiais de Cacoal promovem reunião para discutir gravidade do sistema de saúde em função da Covid-19

Representantes de instituições públicas e privadas, do comércio e outros setores, reuniram-se virtualmente na quarta-feira, 17 de março, para discutir a situação grave da saúde pública no município de Cacoal. A iniciativa foi da magistrada da comarca, titular dos Juizados Especiais, Anita Magdelaine Perez Belém, que buscou estabelecer um fórum de discussões para adoção de medidas para conter o avanço da pandemia. O município tem o quinto maior número de casos de Covid-19 no Estado, atrás de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná e Vilhena.

Ao abrir a reunião e justificar a iniciativa, a juíza Anita Belém alertou sobre a necessidade de união de esforços entre as instituições públicas, privadas, poderes constituídos e a sociedade civil. Diferentemente de Porto Velho, onde o assunto chegou ao Poder Judiciário por meio de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, em Cacoal a iniciativa partiu da magistrada. “É preciso agir movidos pelas seguintes finalidades: exercício da nossa humanidade e da nossa cidadania. Estamos num momento em que é necessária a reunião de todas as forças possíveis para mudar o panorama que estamos vivendo em Cacoal. Não estamos aqui para apontar culpados, mas para garantir ações”, disse, ao cobrar o posicionamento de cada instituição e representação. Outra magistrada que esteve presente à reunião foi Emy Karla Yamamoto Roque.

O prefeito do Município, Adaiton Fúria, disse que tem acompanhado e que Cacoal tem recebido demandas de municípios vizinhos. “Atendemos a uma região com 600 mil pessoas”, relatou. O prefeito destacou, durante a reunião, que deve desistir sobre a manutenção de abertura das escolas e determinar o fechamento. Fúria também informou que tem realizado a fiscalização nos comércios da cidade.

De acordo com boletim diário da Secretaria de Estado de Saúde da última terça-feira,16, Rondônia já totaliza 168.891 e mais de 3 mil e 400 mortes desde o início da pandemia. Só em Cacoal, mais de oito mil casos já foram registrados e mais de 120 mortes. O estrategista da Casa Civil, Caio Nemeth, apresentou um panorama da pandemia na cidade, com uma perspectiva de crescimento de dados. “A demanda por UTIs de Cacoal é alta e vem se mantendo ”, disse, alertando também sobre as novas variantes da doença. Caio se colocou à disposição para responder perguntas dos presentes, fornecendo dados importantes para embasar ações.

Fernando Máximo, secretário de Estado de Saúde, destacou o momento crítico da doença, com recorde de 1.960 casos novos em um dia. Segundo ele, o Estado está há 54 dias com 100% dos leitos de UTI ocupados e com 170 pessoas aguardando por leitos.  “Uma parcela grande da população não entendeu a gravidade, continua fazendo aglomeração. Estamos exaustos, não temos mais fôlego”, relatou. Máximo também apresentou dados envolvendo insumos, vacinas, testes, oxigênio, dentre outros.

Ao se manifestar, o Ministério Público destacou que expediu quatro recomendações à Prefeitura, voltadas ao cumprimento de ações estabelecidas pelo decreto estadual. “Apesar de todo o esforço das equipes, as ações não estão sendo suficientes. Se nada for feito, o cenário é avassalador”, cobrou a promotora de Justiça Luciana Ondei. O empresário Jomar de Souza Siqueira apresentou a sugestão de uma campanha de conscientização para sensibilizar a população.

Ao finalizar a reunião, a juíza classificou como positivo o encontro, visto que cada instituição e representação pôde expor sua realidade. “Essa troca de informações é de extrema importância e, certamente,  vão contribuir com as ações, sejam elas conjuntas ou individuais, com efeitos positivos para sairmos dessa crise”, finalizou.

Participaram da reunião representantes das instituições: Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Prefeitura de Cacoal, Vigilância Sanitária, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia.

Outras ações

Em Porto Velho, uma audiência foi realizada na semana passada em função de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado. Como resultado, o judiciário manteve o decreto vigente, em que permite o comércio aberto com restrições, com o compromisso de haver rigor na fiscalização. Outra reunião está marcada para o dia 23, para avaliar os resultados das ações. A ação tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública do Estado.

Fonte: Tribunal de Justiça de Rondônia

Comunicado da Redação – Em Rondônia
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