Vara de Medidas Protetivas completa seis anos protegendo as mulheres de MS

Nesta quarta-feira, dia 3 de fevereiro, a Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, completará 6 anos de atendimento às mulheres vítimas de violência. Inaugurado no dia 3 de fevereiro de 2015, o complexo de serviços, que fica próximo ao Aeroporto Internacional de Campo Grande, já virou um ponto de referência para as vítimas na busca dos serviços especializados no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentre eles, abriga a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar, a primeira do Brasil dedicada às medidas protetivas de urgência.

De acordo com balanço da juíza Jacqueline Machado, titular da vara, somente ao longo de 2020 foram distribuídos para a 3ª Vara de Violência Doméstica, no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), um total de 5.647 procedimentos diversos. O número de pedidos de medidas protetivas de urgência chegou a 4.796 no ano, o que representa em torno de 400 pedidos ao mês. Além disso, a vara recebeu 143 pedidos de prisão preventiva; 148 pedidos de busca e apreensão; e 91 pedidos de providências. O balanço de 2020 aponta ainda 380 flagrantes; 149 audiências de custódia realizadas e 102 audiências de acolhimento.

Com relação às movimentações no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que tratam das execuções de penas restritivas de direito, que também são administradas pela vara, foram proferidas 568 decisões em 2020; além de 263 despachos; 28 sentenças de extinção com julgamento e 92 sentenças de extinção da punibilidade. No sistema SEEU, a 3ª Vara de Violência Doméstica conta com um acervo de 1.395 processos. Todos os feitos foram movimentados ao longo de 2020 pelo gabinete da magistrada, que conta com o auxílio dos assessores Gilliane dos Prazeres e Marcelo Peres, o assistente de gabinete Paulo César de Oliveira dos Santos e as estagiárias Camila Mendonça e Carolina Santiago.

Ainda foram registrados no sistema SAJ um total de 11.422 processos movimentados e 252.573 atos praticados pelo cartório da vara, comandado pela chefe de cartório Glauciele de Lima Celes Queiroz e formado pelos servidores Adriana Santos de Oliveira, Francisco Marques Pinheiro Jr., Daniel Hiane, Waleria F. Goulart Grossklaus, Olga Feitosa e Mara Aparecida Gonçalves e a estagiária Lohayne Galdeas.

Apesar da pandemia, a 3ª Vara cumpriu as metas 1 e 2 do CNJ e a equipe multidisciplinar, formada pelas técnicas Lydia Pellat e Angela Ribas, manteve o atendimento às vítimas e a realização dos estudos psicossociais.

Saiba mais – A 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campo Grande foi criada no dia 10 de fevereiro de 2015, em sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de MS, o qual aprovou, por unanimidade, a proposta de Resolução que alterou dispositivos da Resolução n. 221/1994, para instalar a primeira vara do país dedicada a Medidas Protetivas da Lei n. 11.340 (Lei Maria da Penha). Sua efetiva instalação ocorreu no dia 9 de março de 2015.

A intenção do Poder Judiciário, ao instalar no local a Vara de Medidas Protetivas, foi centralizar as medidas protetivas de urgência, as execuções definitivas de penas restritivas de direitos aplicadas em substituição às privativas de liberdade. Na época da implantação, foram redistribuídas para a 3ª Vara os autos em flagrante que tramitavam nas 1ª e 2ª Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, bem como os processos referentes à execução da suspensão condicional de penas que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, em trâmite na 2ª Vara de Execução Penal.

Entrevista coletiva – Está marcada as 9 horas desta quarta-feira (3), na sede da Casa da Mulher Brasileira, na Rua Brasília, s/n, Jardim Imá, uma entrevista coletiva e apresentação do balanço geral dos 6 anos de trabalho de todos os órgãos que atuam na Casa.

Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

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