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Aneel suspende cortes de energia de famílias de baixa renda do Tarifa Social

Publicado em: 27/03/2021 - 9:04
Aneel suspende cortes de energia de famílias de baixa renda do Tarifa Social

 

Distribuidoras

O corte de energia elétrica é a principal ferramenta das distribuidoras para conter a inadimplência. A estimativa, de acordo com a proposta aprovada, é de que a suspensão imposta pela Aneel nesta sexta gere um déficit de receita de R$ 45 milhões para as empresas por mês.

Para mitigar os riscos financeiros, a Aneel dispensou as empresas do pagamento de compensações por descumprimento de indicadores de qualidade no fornecimento de serviço enquanto a suspensão do corte estiver em vigor. Segundo a área técnica, a medida gera um fluxo financeiro de quase R$ 55 milhões por mês, o que “compensaria” as perdas. Os valores, no entanto, terão de ser repassados aos consumidores até dezembro.

O relator propôs que o montante seja corrigido pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) e não pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como recomendou a área técnica. A mudança, segundo ele, faz justiça ao aplicar o mesmo indicador usado para corrigir multas e juros pagos por consumidores por atrasos no pagamento das contas de luz. O entendimento da diretoria, no entanto, é de que o parâmetro para correção monetária deve ser analisado posteriormente.

Fonte: O Dia

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