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Foco no debate pela BR-319 precisa estar nas condições de governança, alerta procurador

Publicado em: 26/03/2021 - 9:39
Foco no debate pela BR-319 precisa estar nas condições de governança, alerta procurador

Em março, o TRF1 suspendeu a licitação do governo federal para pavimentação do Trecho C da rodovia – Foto: Reprodução/Facebook/Associação Amigos e Defensores da BR-319

Alvo de pressão política e popular por reforma, a Rodovia BR-319 pouco avançou na estrutura física ao longo das últimas décadas, mas ganhou terreno no embate jurídico entre o poder executivo e o Ministério Público Federal (MPF) sobre as condições de recuperação da via. Para o procurador da república Rafael Rocha, que acompanha ações em torno da estrada desde 2013, é necessário direcionar o foco às condições de governança desse empreendimento.

“A melhor solução seria o estado se fazer presente, estabelecer governança, assumir o controle do território e garantir que não vai se repetir na BR-319 o que aconteceu na BR-230, na BR-163 e tantos outros exemplos trágicos na Amazônia, em que a história do desmatamento está intimamente relacionada a abertura de rodovias. Isso não sou eu, não é o MPF quem diz. Quem diz é a ciência”, defendeu Rocha.

Em 1º de março, o juiz federal Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu a licitação do governo federal para pavimentação do Trecho C da rodovia. A decisão atendeu recurso movido pelo procurador.

“O MPF defende que isso é uma obra nova, que não é uma finalização de uma obra que estava em andamento em 2007, porque essas obras foram interrompidas e abandonas. E o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) diz que é uma mera continuação”, resumiu.

Em 2020, a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, negou um pedido do MPF para suspender a licitação, considerando a área já possuía licença. O procurador explicou que a licitação previa a reconstrução da rodovia sem o prévio licenciamento ambiental, em violação à decisão da 6ª Turma do TRF1 que autorizou o Dnit a dar seguimento às obras somente após a obtenção da licença perante o Ibama.

Rafael Rocha considera injustificável a falta de alinhamento entre o Dnit e o Ibama para continuidade das ações de viabilização da Rodovia que liga o Amazonas à Rondônia. “A terceira versão do estudo (de impacto ambiental) foi entregue em 2009 ao Ibama, que devolveu para complementações. Passaram-se 11 anos e o DNIT protocolou os estudos com as complementações. E o Ibama já devolveu de novo, alegando ausência de medidas de mitigação e compensação para lidar com os impactos de trafegabilidade. Ou seja, a mesma coisa”, criticou.

A BR-319 passou a ser construída a partir de 1972 e foi inaugurada quatro anos depois. Sem receber manutenção do Governo Federal, a estrada se deteriorou no fim da década de 1980, ficando intrafegável. Desde meados dos anos 1990, ainda sob o governo Fernando Henrique Cardoso, a via compõe planos de governo e vira alvo de promessas políticas, mas esbarra nos estudos ambientais que não atendem critérios estabelecidos pelo Ibama.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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