Justiça determina prisão de vereador de Manaus por falta de pagamento de pensão alimentícia

Texto" data-track-links="">Na sentença, o juiz Marcos Santos Maciel, da 1ª vara de família, explicou que o vereador nem comprovou nem realizou o pagamento da integralidade da dívida, optando por justificar a impossibilidade de pagamento e efetivando pagamento parcial do valor devido.

Texto" data-track-links="">O magistrado também citou o artigo 1.699, do Código Civil, que disciplina a obrigação de pagar alimentos, e que diz: “Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou de quem os recebe, poderá o interessado reclamar do juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”.

Texto" data-track-links="">Maciel também disse que deixar de pagar alimentos sem buscar a Justiça para readequar o valor pode configurar o abandono material dos filhos. Isso, segundo a sentença, foi o que motivou o juiz a não aceitar as alegações do réu e determinar sua prisão.

Texto" data-track-links="">Por fim, ele também explicou o porquê de ter optado pela prisão domiciliar do vereador. Segundo Maciel, existe uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os juízes a optarem por esse modelo de detenção para os réus em ação de alimentos, enquanto durar a pandemia de Covid-19.

Texto" data-track-links="">O magistrado requisitou, ainda, auxílio de força policial, caso seja necessário, para a efetivação da prisão. Segundo o juiz, os agentes devem agir com cautela e comunicar o devedor da presente decisão. Caso ele desobedeça a ordem poderá ser determinado o seu recolhimento ao Sistema Penitenciário do Amazonas.

Texto" data-track-links="">Alencar foi eleito vereador no dia 15 de novembro de 2020. Ele obteve 3.182 votos. O G1 tentou entrar em contato com o vereador, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.