Termina hoje o prazo para que candidatos, partidos políticos e coligações que disputaram o segundo turno das eleições municipais retirem das ruas todas as propagandas eleitorais. A medida é prevista em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina que toda propaganda eleitoral deva ser removida passados 30 dias das eleições. A resolução também determina que, se houve danos ao local onde a propaganda eleitoral foi fixada, este deve ser restaurado.
O prazo só não vale para Macapá, cujas eleições em primeiro e segundo turnos ocorreram nos dias 6 e 20 de dezembro. No caso da capital amapaense, os prazos para a retirada da propaganda eleitoral terminam nos dias 5 de janeiro (30 dias após o primeiro turno) e 19 de janeiro de 2021 (30 dias após o segundo turno).
Aqueles que desrespeitarem essa determinação poderão ser enquadrados no artigo 347 do Código Eleitoral, que prevê penas de detenção de três meses a um ano e pagamento de multas.
O cidadão pode encaminhar a sua denúncia sobre a não retirada de propaganda eleitoral para a Justiça Eleitoral. Os Tribunais Regionais Eleitorais contam com meios de comunicação com o eleitor, inclusive com canais específicos para o envio de denúncias.
Comunicado da Redação – Em Rondônia
Site de notícias em Porto Velho, aqui você encontra as últimas notícias de nossa cidade e ainda Guajará-Mirim, Porto Velho, Candeias do Jamari, Triunfo, Nova Mamoré, Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Vilhena e demais municípios de Rondônia. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Eleições 2022, Web Rádio, Saúde, Amazônia. www.emrondonia.com, online desde 2008: O Fera das Notícias é Beradeiro é Daqui, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.
Siga o Em Rondônia Nas Redes Sociais
Siga o Em Rondônia Nas Redes Sociais
Desenvolvido por Argo Soluções
::: PUBLICIDADE EM RONDÔNIA :::