Serviço de recuperação e devolução de Carteira Nacional de Habilitação perdida é criado pelo Detran-RO

Encontrou uma CNH perdida na rua? Entre em contato com a ouvidoria do Detran

Encontrar uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) perdida na rua é uma situação comum e que envolve uma grande responsabilidade, já que o documento possui informações importantes a respeito do condutor.

Por este motivo, o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) orienta que, a melhor maneira de proceder em casos assim, é entrando em contato com a Ouvidoria do órgão, que irá auxiliar na devolução do documento ao proprietário. O Governo de Rondônia tem investido em campanhas de conscientização sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O diretor-geral da autarquia, Léo Moraes, ressaltou que, a iniciativa do Detran-RO visa, não apenas proteger a privacidade e segurança do cidadão, mas também, evitar o custo adicional de emissão de uma nova carteira de habilitação. “Estamos comprometidos em garantir que a devolução de documentos perdidos seja rápida e segura, beneficiando a todos’, afirmou Léo Moares.

PROPAGAÇÃO DE DADOS

A dirigente da Diretoria Técnica de Habilitação (DTH), Aline Lima, explicou que, ao encontrar uma CNH e divulgá-la em grupos de WhatsApp, por exemplo, quem o faz pode estar expondo dados sensíveis do proprietário, como nome completo, número de CPF e endereço. “A prática pode gerar diversos transtornos e até mesmo, colocar em risco a segurança da pessoa”, observou Aline Lima.

A ouvidora-geral do Detran-RO, Hellen Florêncio, destacou que, o cidadão ao entrar em contato com a Ouvidoria do órgão, estará ajudando a devolver a carteira de habilitação ao seu dono de forma rápida e segura. “A equipe da ouvidoria solicitará algumas informações sobre o documento, como o número e o local onde foi encontrado. Com esses dados, será possível identificar o proprietário e realizar a devolução de forma segura”, salientou Hellen Florêncio.

ATENDIMENTOS DA OUVIDORIA

WhatsApp: (69) 99304-1160
E-mail: [email protected]

Em Porto Velho, a ouvidoria do departamento está localizada na rua Doutor José Adelino, 4477, no bairro Costa e Silva. “Nas demais localidades, o cidadão poderá entregar a Carteira Nacional de Habilitação, em uma unidade do Detran-RO no município”, informou a ouvidora-geral.

LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Tem como objetivo regulamentar as atividades de tratamento de dados pessoais em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

O Governo de Rondônia publicou o Decreto n° 26.451, de 4 de outubro de 2021, que dispõe sobre a adoção de medidas para aplicação da LGPD no âmbito do Poder Executivo Estadual, reforçando a aplicabilidade da Lei.

O dispositivo, também criou o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública Estadual, com a finalidade de estabelecer o conjunto de regras de boas práticas de governança, diretrizes, políticas, projetos, ações e metas estratégicas, visando o cumprimento e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Texto: Jarlana Davy
Fotos: San Diego
Secom – Governo de Rondônia

Tags: Detran

Comunicado da Redação – Em Rondônia
Site de notícias em Porto Velho, aqui você encontra as últimas notícias de nossa cidade e ainda Guajará-Mirim, Porto Velho, Candeias do Jamari, Triunfo, Nova Mamoré, Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Vilhena e demais municípios de Rondônia. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Eleições 2022, Web Rádio, Saúde, Amazônia. www.emrondonia.com, online desde 2008: O Fera das Notícias é Beradeiro é Daqui, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.

Siga o Em Rondônia Nas Redes Sociais

Veja Também:

Porto Velho: Detran realiza pit stop em frente às escolas Feriado de 109 anos de instalação do município de Porto Velho é transferido para 26 de janeiro Rondônia: Projeto de Lei propõe taxas de renovação de CNH proporcionais à idade Comando do 9º Distrito Naval inicia Campanha Travessia Segura 2024 Presidente da AROM acompanhado de comitiva visitam as obras da nova rodoviária da capital Talentos do Futuro: Matrículas abertas para as modalidades de futsal e capoeira a partir desta quinta-feira (8) no Esperança da Comunidade Deputado Affonso Cândido pede instalação de base policial no Orgulho do Madeira Porto Velho: Campanha de vacinação contra a gripe encerra dia 29 de fevereiro Em Porto Velho: PRF detém homem com 4 Kg de “super maconha” Prefeitura convoca servidores do âmbito da saúde para preenchimento de cargos Alan Queiroz solicita medidas para fortalecer a saúde pública em Rondônia Ações educativas reforçam conscientização e segurança para o trânsito de Rondônia Governo de RO convoca candidatos para vagas do Processo Seletivo Simplificado do Detran Detran-RO fortalece segurança viária com ações educativas nos municípios nesta semana Dra. Taíssa revitalização da estrada que liga BR-364 ao distrito Fortaleza do Abunã Porto Velho: Primeiras audiências sobre o orçamento de 2025 acontecem nesta semana

Siga o Em Rondônia Nas Redes Sociais