Artigo: Aegea Saneamento e Participações; Dando as costas para a população da Região Norte
Em Rondônia a empresa opera os serviços em quatro cidades: Ariquemes, Buritis, Pimenta Bueno e Rolim de Moura.
O Ministério do Desenvolvimento Regional divulgou novos dados a respeito da situação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil. Trata-se dos indicadores disponibilizados anualmente pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), publicado desde 1995. Recentemente, o SNIS tornou públicas informações referentes ao ano 2020, mostrando a deficiência destes serviços na Amazônia.
Os números indicam que a Amazônia encontra-se em situação desfavorável, apesar da abundância de recursos hídricos que ela detém. O diagnóstico publicado mostra que o Norte está atrás de todas as outras macrorregiões brasileiras, expondo a ausência de políticas públicas que garantam os direitos fundamentais da população e mostrando a falta de compromisso das diversas instâncias de governo (federal, estadual, municipal).
Na Região Norte, o serviço de abastecimento de água chega somente a 10,3 milhões de pessoas. Nas nossas cidades, este serviço é oferecido somente a 72,0% da população, abrangendo somente 9,6 milhões de cidadãos. Além da falta deste serviço essencial, o diagnóstico também alude a sua má qualidade, destacando as paralizações e interrupções sistemáticas dos serviços de água, gerando uma avalanche de reclamações que beira à revolta popular.
No que diz respeito ao serviço de esgotamento sanitário, a Amazônia atende a 13,1% da sua população, ou seja, somente 2,3 milhões de pessoas em um universo de quase 30 milhões. No Estado do Amazonas, somente 16,5% da sua população tem acesso aos serviços de esgotamento sanitário, permitindo que 3,5 milhões de pessoas vivam sem este serviço essencial. Infelizmente, neste Estado, somente 23,2% dos esgotos gerados são submetidos ao tratamento. Esta prática representa uma violenta agressão à pessoa e ao meio ambiente.
Geridos pela empresa Águas de Manaus (Aegea Saneamento e Participações), os serviços de água e esgoto da capital amazonense são exemplos desta violência contra a população. A empresa informou que 97,5% da população tem acesso ao abastecimento de água (SNIS 2020), fazendo vista grossa à falta deste serviço nas áreas de ocupações, palafitas e assentamentos urbanos. Neste cenário, segundo o PROCON-AM, a empresa tem sido uma das mais reclamadas da cidade, liderando sistematicamente o ranking de insatisfação geral.
No seu portal de noticias, a Agência Reguladora também destaca a grande quantidade de vazamentos da rede pública de água por falta de manutenção da empresa. Além disso, mal começou o ano, a empresa já sofreu repreensão administrativa por falta de transparência. Entre os dados que devem ser fornecidos, estão informações importantes sobre a quantidade e o tipo de ligações de água e de esgoto realizadas e a serem realizadas, a localização geográfica dessas ligações, os pontos de foco do Programa Vem com a Gente, entre outros.
O desprezo pela população pode ser também observado na ausência dos serviços de esgotamento sanitário na maior parte da cidade. Ignorando o contrato de concessão, esse serviço chega apenas a 21,95% da população (SNIS 2020). Debochando dos direitos fundamentais, a concessionária Águas de Manaus deixa aproximadamente 1,7 milhão pessoas sem esgotamento sanitário, provocando graves problemas de saúde e intensa devastação ambiental nos rios e igarapés da cidade.
Os dados mostram a ausência do saneamento na Amazônia. Tal precariedade tem sido usada como mote no discurso privatista, buscando transformar direitos essenciais em negócio lucrativo. O fato é que em Manaus a privatização do saneamento se materializa em descumprimento de contrato, desrespeito à população e violação de direitos humanos. Coniventes com essa situação, os poderes públicos se omitem diante da sua responsabilidade, favorecendo a empresa e dando as costas para a população.
Autor e fonte: Sandoval Alves Rocha é doutor em Ciências Sociais pela PUC-Rio, mestre em Ciências Sociais pela Unisinos/RS, bacharel em Teologia e bacharel em Filosofia pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (MG). Membro da Companhia de Jesus (Jesuíta), atualmente é professor da Unisinos e colabora no Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (Sares), sediado em Manaus/AM.
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Recentemente a prefeitura de Porto Velho anunciou o início de estudos visando a privatização do sistema de saneamento básico, fornecimento de água tratada e coleta/tratamento de esgoto, serviços atualmente prestados pela CAERD.
As promessas são universalização dos serviços pela iniciativa privada, segundo o prefeito Hildon Chaves “os prazos para universalização de água e esgoto são: “Para o abastecimento de água 68% em 4 anos e 95% em 10 anos. Para o esgoto sanitário 13% em 3 anos, 51% em 10 anos e 95% em 20 anos”.
O prefeito justifica a iniciativa informando que “Porto Velho está na posição 98° lugar no que se refere à água tratada e esgoto”; entretanto, Manaus que já fez privatização semelhante há 21 anos aparece como 89ª pior cidade no ranking do saneamento das 100 maiores cidades do país com os índices oficiais mostrando somente 19,5% da população com coleta de esgoto, muito distante dos 95% prometido aqui para os próximos 20 anos.
A privatização em Manaus já teve quatro empresas como concessionárias dos serviços nestes 21 anos: Manaus Saneamento (2000), Águas do Amazonas (2007), Manaus Ambiental (2012) e a atual Águas de Manaus do grupo Aegea (2018), o que por si só é um indicador do fracasso dessa iniciativa.
Apesar das promessas feitas em 2000, na época da privatização em Manaus, de universalização dos serviços, os irrisórios investimentos feitos pelos grupos que controlaram as concessionárias até o momento foram com dinheiro público aplicados nas obras para a melhoria dos serviços; ou seja, o prometido dinheiro das empresas privadas foi praticamente ausente.
Agora se percebe que o discurso de eficiência do setor privado não passou de uma farsa, criada pelos empresários do setor de saneamento e pelos gestores públicos descompromissados com a população. A farsa aos poucos foi desmontada ao longo de mais de duas décadas de péssimos serviços, tarifas altas e poucos de investimentos.
A irresponsabilidade da iniciativa privada em Manaus não demorou aparecer pois as reclamações aumentaram exponencialmente e a precarização do serviço é gritante. Na prática o que se vê é um município com sua população extremante desassistida, não menos importante que isso é saber que a tarifa aplicada é a maior da região amazônica e uma das maiores do país.
Apesar de todos os problemas acumulados, atualmente a empresa Águas de Manaus (Aegea) tenta aumentar a tarifa de água e esgoto em 24,5%, o que só não foi feito ainda porque decisões judiciais, do Tribunal de Justiça e do STJ, impediram até o momento este reajuste abusivo.
Foto: Pedro França / Agência Senado.
Fonte:CUT-RO.
Comunicado da Redação – Em Rondônia
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