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Segurança pública o nó do Brasil

Publicado em: 13/06/2022 - 10:04
Segurança pública o nó do Brasil

Por conta de um evento reprovável e abusivo de agentes da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe, e de uma operação trágica com a PM do Rio de Janeiro, uma juíza federal anulou a portaria ministerial que previa o uso de várias polícias para combater o crime organizado. Para a juíza, só vale o que está escrito no art. 144 da constituição não sendo permitida qualquer inovação e assim cada polícia tem que ficar no seu quadrado. Fim da expertise da PRF contra as drogas, armas e até na defesa da fronteira. Um erro que precisa ser revisto.

Mas, e no caso de crimes fora da rodovia? Chamem outra polícia. E se a vítima for da PRF como ocorreu em maio em Fortaleza o que fazer com o bandido? Prender ou proibir que ele use a rodovia? E não é só a PRF. Em junho de 2020 o STF proibiu incursões da BOPE do Rio nas favelas, salvo em “hipóteses absolutamente excepcionais”, mas sem dizer quais. Traduzindo, batida no morro só de limão ou com ordem do STF. Ora, punam os agentes por excessos ou crimes cometidos e usem as penas da lei contra quem toca o terror, seja o bandido faccionado ou o de colarinho branco e jamais proibir ações que trazem a sensação de segurança seja pelas operações ou pela simples presença do policial ostensivo. Ou isso ou vamos ver guetos proliferando nas cidades e no campo ou até na distante Terra Indígena Javari ou em Porto Velho no Orgulho do Madeira. Proibir não é proibido e com a caneta é fácil. Mas quem pega o criminoso. O fuzil ou a caneta?

2-A morte do Sistema Único de Segurança
No início de sua gestão na pasta da justiça o ex-juiz Sérgio Moro que era a imagem do combate à corrupção elencou ações a partir de experiências no mundo contra o crime organizado. Unir as polícias, algo até comum como o GAECO foi uma dessas. Os tempos eram outros, mas o “lado negro da força” já atuava para acabar a Lavajato, criando a narrativa de que a Força Tarefa é que quebrou as empresas atingindo o estágio atual.

Reviravoltas processuais, troca de domicílios, sujeira debaixo do tapete, proibição de se investigar figurões sobre ganhos e fortunas, chacota como chamar a tarefa dos procuradores federais de “brincadeira juvenil” e então, como na Itália com a Operação Mãos Limpas, os “juvenis” foram abatidos em pleno voo e a Lavajato que resgatou o butim e devolveu o roubo ao erário fez água. Ações, processos, sentenças desfeitas, força tarefa achincalhada e hoje os ratos cantam vitória. “Chame o ladrão” disse Chico Buarque noutros tempos.

3-A vida imita a arte ou será o inverso?
Durante a ditadura militar Chico Buarque contava o pesadelo da polícia caçando os subversivos. Na música “Acorda amor” ele pede a sua mulher para chamar o ladrão. A vida imita a arte e vice-versa e o passado por vezes volta numa canção ou verso em outro contexto e ainda que Chico continue a chamar e clamar pelo ladrão, se é que me fiz entender. Naquela época os criminosos de colarinho branco que tomaram o Brasil de assalto estavam em gestação ou eram presos comuns, ladrões de galinha, batedores de carteira aprendendo lições de organização política na cadeia. Surgiriam dali as atuais facções, mas isso é conversa para outro dia.

Por certo vivemos o inferno nosso de cada dia, sem pão, sem esperança, engabelados por mentiras da direita e da esquerda, trancados em casa ou sob marquises e pontes, inseguros com as escaramuças dos três podres poderes, empulhados com falsas promessas e impotentes frente a impunidade que rouba nosso futuro. É triste ver juízes acumulando os papeis de investigadores, juízes e policiais que só gera insegurança jurídica, bate-boca de boteco e a multiplicação de desprezíveis recursos legais. No seriado Chaves os personagens buscavam um salvador: “Quem poderá salvar-nos? “Eu, Chapolin Colorado”. Pena. Até o seriado acabou.

4-Uma tragédia anunciada
Estamos e vamos ficar ainda bem mais feios na foto com o sumiço de um servidor público e de um jornalista na selva amazônica. O mundo inteiro não vai perder a oportunidade de moer-nos e com razão. Ora se até em áreas conflagradas, jornalistas recebem apoio para fazer o seu trabalho, por que não aqui? Talvez porque nossas “otoridades” não sabem da presença de estrangeiros jornalistas ou não na região amazônica.

Ora, se o Brasil não pode oferecer tal suporte ao jornalista e ao seu servidor público e não tem controle de quem visita ou invade as aldeias indígenas – sejam traficantes, garimpeiros, desmatadores ou jornalistas – e por cima explicitam que a Terra Indígena Javari é dominada pelo tráfico de drogas, roubo de madeira e garimpo predatório ilegal, o que mais pode fazer a não ser unir forças – e neste caso ninguém irá se opor – para tentar descobrir o que houve? O Brasil acaba de passar um recibo com firma reconhecida que o crime é presente, dominador e pior, que o estado não tem como combate-lo. O estado convive e vê como normal as cracolândias nas cidades ou domínio de facções nas cadeias, morros, favelas, bairros ou mesmo aqui, no Orgulho do Madeira. A segurança como direito de todos e dever de estado, art 144 da constituição federal é letra morta ou utopia. Para ser direto e reto, é uma daquelas vergonhas nacionais evitáveis. É como penso.

Autor e fonte: Leo Ladeia

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