O governador de Rondônia, Marcos Rocha, sancionou o projeto de Lei nº 977 de 2021de autoria do deputado Ismael Crispin que reconhece risco de atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal AGORA É LEI: n. 10.826/2003.
A Lei nº 5297 entrou em vigor no dia 12 de janeiro de 2022 e abrange os atiradores desportivos, caçadores, colecionadores ou integrantes de entidades legalmente constituídas, reconhecendo tais atividades como sendo de risco, por isso a necessidade da aquisição do porte de arma, facilitando a sua aquisição.
Segundo o deputado, a lei foi apresentada por conta do risco eminente dessas atividades, e o risco no transporte desses armamentos, a Lei preencherá todos requisitos técnicos e fáticos, produzindo seus efeitos na sociedade. “Precisamos adotar uma medida legislativa em caráter definitivo para acabar com a insegurança jurídica quanto ao porte dos atiradores. Mais uma vez agradecemos o governador de Rondônia, por atender o nosso pleito”, finalizou.
Texto: Laila Moraes-ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz – ALE/RO
Tags: Ismael Crispin
Comunicado da Redação – Em Rondônia
Site de notícias em Porto Velho, aqui você encontra as últimas notícias de nossa cidade e ainda Guajará-Mirim, Porto Velho, Candeias do Jamari, Triunfo, Nova Mamoré, Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Vilhena e demais municípios de Rondônia. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Eleições 2022, Web Rádio, Saúde, Amazônia. www.emrondonia.com, online desde 2008: O Fera das Notícias é Beradeiro é Daqui, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.
Siga o Em Rondônia Nas Redes Sociais
Siga o Em Rondônia Nas Redes Sociais
Desenvolvido por Argo Soluções
::: PUBLICIDADE EM RONDÔNIA :::