Prefeitura publica decreto de calamidade pública e regulamenta medidas de enfrentamento a Covid-19

A Prefeitura de Ariquemes publicou nesta segunda-feira (01), o Decreto Nº 17.257, de 1º de Março de 2021, que decreta estado de calamidade pública e regulamenta medidas suplementares previstas no Decreto Estadual Nº25.782 de 30 de Janeiro, para prevenção e combate ao Novo Coronavírus (Covid-19).

Conforme a redação do Decreto, o Município de Ariquemes está Fase 1 do distanciamento social controlado, e permanecerá pelo prazo máximo de 14 dias, a contar de 26 de Fevereiro de 2021.

Ainda de acordo com a redação do Decreto, ficam mantidas e ratificadas todas as medidas e disposições previstas no Capítulo I, do Decreto do Estado de Rondônia Nº 25.782, de 30 de janeiro de 2021, especialmente no que diz respeito às previsões quanto às atividades educacionais e aos demais serviços públicos municipais no âmbito da Administração Pública direta e indireta.

Também ressalta sobre a restrição provisória da circulação de pessoas em espaços e vias públicas no Município de Ariquemes, entre às 21h e às 6h, ressalvados os casos de extrema necessidade.

Fonte: Prefeitura de Ariquemes

Comunicado da Redação – Em Rondônia
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