Deputado Alex Silva cria projeto de lei que pune “fura-filas” da vacina da Covid-19
No dia 5 de fevereiro, foi protocolado na Secretaria da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de autoria do Deputado Alex Silva (Republicanos) que autoriza o Poder Executivo do Estado de Rondônia a criar um canal de disque-denúncia para os “fura-filas” da ordem de prioridades da campanha de vacinação e imunização da Covid-19 e demais doenças infecciosas.
Com início do processo de vacinação e imunização da Covid-19 no Brasil e nos respectivos Estados e municípios, já estão sendo registradas diversas denúncias de pessoas furando filas da ordem de prioridade de vacinação da Covid-19, o que é um risco a saúde pública e também um desrespeito aquelas pessoas que atuam na linha de frente ao combate à infecção do novo coronavírus.
O projeto visa dar transparência no cumprimento do plano de vacinação estabelecido pelo Ministério da Saúde, bem como, assegurar que a ordem de prioridade para vacinação seja cumprida, até que esteja disponível para todos os cidadãos. Sendo assim, a fim até mesmo de resguardar a transparência no processo executado pelo Estado de Rondônia, se faz necessário a criação de um canal de disk denúncias, a fim de apurar supostos atos irregulares praticados por agentes públicos ou cidadãos que estejam furando filas da ordem prioridades da campanha de vacinação e imunização da Covid-19, e uma vez apurada a denúncia, havendo a constatação de fortes indícios de irregularidades, sejam responsabilizados administrativamente e encaminhado os casos as autoridades policias, ao Ministério Público do Estado e demais autoridades competentes, para que também respondam criminalmente pelos seus atos.
Em todo o Estado de Rondônia, já foram aplicadas mais de 41.300 doses da vacina, e para Alex Silva furar a fila da vacina é um ato mesquinho que acaba prejudicando toda a sociedade.
“É sabido que devido o número limitado de doses da vacina, a ordem de prioridades para vacinação deve ser seguida com rigor. Porém, desde o início da campanha, já vimos diversos casos absurdos de pessoas furando a fila, e esse ato egoísta acaba prejudicando nossa população. Então, após a devida apuração das denúncias, e provado as irregularidades praticadas por agente público responsável pela vacinação, ou de cidadãos que estejam furando-filas, a punição deve ser aplicada”, afirmou o parlamentar.
Fonte: Assembleia legislativa de Rondônia
Comunicado da Redação – Em Rondônia
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