Foi publicada nesta terça-feira (13), no Diário Oficial da União, a Resolução n° 9, de 11 de maio de 2021, que prorroga os prazos para o envio das prestações de contas de programas e ações educacionais executados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em virtude de habilitação de novos gestores municipais.
Agora, o novo prazo para os gestores enviarem as informações sobre a execução dos recursos por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC – Contas Online). Veja abaixo a lista completa dos programas e ações abrangidas por essa determinação:
A resolução também estende o prazo para que os conselhos de controle social encaminhem seus pareceres ao FNDE sobre as prestações de contas do Pnae e Pnate. Os respectivos conselhos têm agora até dia 15 de agosto para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos do FNDE (Sigecon).
Tags: Prestação de contas
Comunicado da Redação – Em Rondônia
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