O projeto apresentado visa combater o crime de receptação praticado por sócios, proprietários e administradores de estabelecimentos comerciais e, consequentemente, o furto e roubo de cargas. Os artigos do documento dispõem sobre a apreensão de mercadorias de origem ilícita ou não comprovada.
Entre outras possibilidades, os produtos poderão ser destinados para leilão, com o recurso destinado para saúde, educação, esporte, projetos culturais e segurança pública. O consultor do ICL, Roberto Egydio Balestra, explicou que a proposição pretende criar mecanismos para enfrentar esse problema recorrente. “Com esses roubos de carga que estão acontecendo no rio Madeira, pode até faltar produtos aqui para o estado, porque vem tudo pelo rio”, enfatizou.
Na reunião, os representantes ainda conversaram sobre bomba de combustível fraudada e devedor contumaz, aquele que sonega impostos. Todas as sugestões, segundo Roberto, são para melhorar o ambiente de negócios em combustíveis no estado.
O projeto apresentado será avaliado pelos deputados e equipe técnica da Assembleia.
Tags: Política
Comunicado da Redação – Em Rondônia
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