2ª Vara de Fazenda Pública homologa acordo entre Prefeitura, Energisa e Caerd sobre impasse envolvendo falta d’água no Distrito de Calama
Publicado em: 07/08/2023 - 3:09
Uma audiência na 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho reuniu representantes da Prefeitura, Companhia de Abastecimento e Esgoto – Caerd e a empresa concessionária de energia elétrica no Estado – Energisa nesta quarta-feira, 2, para discutir a situação envolvendo a suspensão do fornecimento energia elétrica que impactou moradores do distrito de Calama, no Baixo Madeira.
Por conta da suspensão, moradores ficaram sem o fornecimento de água por seis dias, pois a energia era necessária para o funcionamento das bombas que abastecem o distrito. Após mais de 3 horas de audiência, um acordo entre as partes foi homologado pelo juiz titular da Vara, Edenir Sebastião Albuquerque e o serviço restabelecido.
Entenda o caso
O impasse entre as partes se deve à falta de regularização das contas de energia elétrica, que, segundo a empresa Energisa, seriam de responsabilidade da Caerd. Por sua vez, a Caerd não reconhece o vínculo dessa unidade em seus registros, assim como a Prefeitura da Capital. Em função disso, houve o rompimento do vínculo, que teve como consequência o desabastecimento de água na comunidade.
A questão chegou ao juízo após a prefeitura de Porto Velho buscar uma antecipação de tutela para evitar a suspensão.
Por meio de advogados, a Energisa esclareceu que não houve corte por falta de pagamento, mas sim o encerramento do vínculo por não haver identificado o responsável pela unidade consumidora.
O presidente da Caerd, Cleverson Brancalhão da Silva, que participou de forma virtual, pois estava no distrito, esclareceu que o pedido de desligamento feito junto à Energisa decorreu da necessidade de regularização das unidades, pois a unidade consumidora não pertencia à Caerd. Brancalhão anunciou durante a audiência que a Caerd será responsável pela unidade a partir de agora, e que a situação já foi solucionada.
O promotor de Justiça Samuel Alvarenga participou da reunião e destacou a necessidade de solução rápida para o conflito, visto que o direito a um serviço essencial como o fornecimento de água prejudicou uma comunidade inteira.
Após ouvir as partes, o magistrado, lavrou o termo de audiência com o acordo entre as partes.
A Caerd se comprometeu em assumir a unidade consumidora, com o compromisso de que o município regularize a situação da unidade, com transferência para a Caerd.
Também participaram da audiência representantes do distrito e da sociedade civil organizada.
Assessoria de Comunicação Institucional
Tags: Justiça
Comunicado da Redação – Em Rondônia
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