Atuação do MPRO garante uso de ambulância adquirida para atender ao sistema prisional em Porto Velho

A referida ambulância já havia sido adquirida em razão de outra ACP, porém, de acordo com a argumentação do Promotor de Justiça, havia um subaproveitamento do veículo. Ainda, conforme alegação ministerial, a ambulância possui materiais e equipamentos, bem como medicamentos que podem ser utilizados, em bom estado e funcionamento.

Em seu despacho, o Juiz Audarzean Santana ponderou que a ambulância existente no sistema prisional destina-se ao transporte de detentos e servidores, em situação de urgência ao hospital e fixou um prazo de 5 dias para que o Estado informe o tempo que necessita para o cumprimento da ordem dada, juntamente com justificativa das providências necessárias para a definição do prazo.