A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (14/07), no Acre, da Operação Busdoor. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater fraudes na contratação de empresas, pela Secretária de Estado da Saúde (SESACRE), para a realização de companhas publicitárias destinadas ao enfrentamento da Covid-19.
Investigações
A investigação teve início em maio de 2020, após a SESACRE publicar o resultado de um Pregão Presencial para Registro de Preços de serviços de impressão e divulgação de outdoor e busdoor (adesivo publicitário colado na parte externa do vidro traseiro de um ônibus). O valor total da contratação foi de R$ 2.470.000,00.
A CGU constatou indícios de restrição à competitividade da licitação. A análise do edital identificou cláusulas imprecisas que dificultavam a apresentação de propostas pelas empresas interessadas. A deficiência do documento não foi sanada mesmo após alerta da Assessoria Jurídica da SESACRE e impugnação por uma empresa participante.
Também foram identificados indícios de favorecimento e direcionamento da contratação. Uma das empresas contratadas foi criada quatro dias antes da publicação do edital e venceu a licitação mesmo sem apresentar atestado comprovando que possuía capacidade técnica para execução dos serviços.
Os auditores da CGU também constaram sobrepreço na contratação do serviço, com prejuízo potencial de R$ 315.000,00.
Impacto social
Durante os exercícios de 2020 e 2021, o Fundo Estadual de Saúde do Acre recebeu do SUS o total de R$ 539.728.423,45. Desse valor, R$ 129.992.858,55 foram especificamente para o combate à Covid-19.
Com a necessidade permanente de conter o avanço do vírus, a eficiência e a legalidade na administração pública são primordiais para o sucesso no enfrentamento à pandemia. Dessa forma, qualquer situação que prejudique a correta aplicação de recursos destinados à promoção do direito constitucional à saúde provoca relevante impacto social.
Diligências
A Operação Busdoor cumpre 6 mandados de busca e apreensão em empresas e residências no município de Rio Branco (AC). Três pessoas foram intimadas para prestarem esclarecimentos. Os trabalhos contam com a participação de 2 auditores da CGU e de 18 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado.
