Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) seleciona projetos na área de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Foto: Departamento de Comunicação Integrada (DCI/MPRO)

O Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) divulgou editais no exercício 2020 para projetos na área do meio ambiente e sustentabilidade, em cumprimento a Lei Estadual Complementar nº 944, de 25 de abril de 2017, o regimento Interno e normativos aplicáveis.

Foram aprovados na etapa competitiva os seguintes projetos: categoria Organizações da Sociedade Civil, em 1º lugar, Águas do Pirara, proposto pela Ação Ecológica Guaporé – ECOPORÉ, no valor de R$ 699.515,88, que objetiva a recomposição florestal de 30 hectares de APP e/ou Reserva Legal e pagamento por serviços ambientais de 50 hectares de áreas de nascentes com vegetação florestal nativa, na região de Cacoal/RO, com benefício direto a no mínimo 30 (trinta) famílias. Na categoria Órgão Estadual foram aprovados os projetos Meu Festival Mais Limpo, apresentado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), aplicado em Costa Marques, que tem por objeto a articulação da gestão sustentável do Festival de Praia no município de Costa Marques de modo a orientar os turistas a reduzir a geração de resíduos, considerando o contexto de biodiversidade da Reserva Extrativista Curralinho – Unidade de Conservação Estadual de uso sustentado, onde acontece o evento há 18 ano, com valor de R$ 107.175,00. Foi ainda selecionado projeto da Escola da Magistratura: O que tem de merenda hoje? Comunicação Socioambiental e Segurança Alimentar e Nutricional nas Escolas Públicas de Ensino Fundamental de Porto Velho, que pretende elaborar, fundamentar e desenvolver cientificamente a área da comunicação socioambiental como campo de estudos da Comunicação e Educação Ambiental relacionada ao tema Segurança Alimentar e Nutricional, bem como, divulgar conteúdos informativos aos estudantes das 47 escolas do ensino público fundamental de Porto Velho sobre a produção, o consumo responsável e a cultura dos alimentos amazônicos e propor projetos de extensão à comunidade portovelhense e rondoniense sobre os modos responsáveis de se alimentar, no valor de R$ 225.000,00. Outro projeto selecionado é da SEDAM para Implantação de Avicultura nas Comunidades das RESEXs Rio Pacaás Novos e Rio Cautário, no valor de R$ 36.000,00, que pretende implantar a avicultura para diversificação dos itens produzidos nas duas reservas implementando geração de renda e segurança alimentar com aplicação, respectivamente, na região de Guajará-Mirim, fronteira com a Bolívia e Costa Marques. Na categoria Órgão Municipal foi aprovado o projeto apresentado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Velho, que prevê a Criação do Centro de Geoprocessamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) e Geoprocessamento de Imagens Adquiridas por veículo aéreo não tripulado – VANT e Drones das Áreas de Interesse Ambiental do Município de Porto Velho, das áreas de interesse ambiental, no valor de R$ 286.816,00.Após a formalização do termo de fomento os projetos serão comunicados ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público, para monitoramento e acompanhamento pertinentes, a exemplo do projeto de reestruturação dos conselhos tutelares do Estado, realizado no exercício de 2020. Em 2021 foi definido que o Fundo investirá recursos em projetos que apresentem pertinência com a área temática da saúde pública, em edital a ser expedido e valores a serem de definidos.Fonte: Ministério Público de Rondônia

Comunicado da Redação – Em Rondônia
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