Integrantes do MPRO participam de capacitação para fortalecer a atuação qualitativa do órgão na proteção dos recursos hídricos

Entre os alunos estão 12 representantes do Ministério Público brasileiro, sendo nove deles por indicação da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pelo Conselheiro Rinaldo Reis com o objetivo de fortalecer a atuação qualitativa do Ministério Público na proteção dos recursos hídricos.

A coordenadora da capacitação é a professora Maria Luiza Machado Granziera.
Nos três primeiros dias de atividade, foram abordadas a temática do Direito na construção da governança das águas doces, incluindo o direito humano à água e ao esgotamento sanitário, e a questão do domínio constitucional das águas superficiais e subterrâneas, entre outros temas de grande relevância.

O conteúdo programático contemplou, ainda, exposições e atividades sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, incluindo visita técnica à Estação de Tratamento de Água do Lago Norte, em Brasília, ocasião em que foram debatidos os Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos da Lei de Águas brasileira.