MP instaura inquérito para apurar problemas no fornecimento de energia em três cidades de Rondônia

A intervenção do MPRO acontece considerando os relatos da população sobre os constantes desligamentos não programados, abruptos e recorrentes no fornecimento de energia elétrica. Também há denúncias sobre a dificuldade de comunicação entre a comunidade e a empresa responsável pelo fornecimento do serviço na região.

No documento, o Promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio destaca que o fornecimento de energia elétrica é um serviço público essencial para atender as necessidades básicas dos cidadãos e indispensável para as atividades domésticas, empresariais, serviços públicos, dentre outras.

“Interrupções no fornecimento de energia elétrica ou a baixa qualidade desta, causam, sem dúvida, além de danos materiais que devem ser comprovados oportuna e individualmente, dano moral de natureza coletiva, pois geram nas comunidades atingidas sensação de impotência, angústia e desconfiança, especialmente no período noturno, em razão da necessidade de iluminação elétrica para fins de segurança pública e individual”, consta no Inquérito Civil Público.

Sobre as dificuldades de comunicação, o documento argumenta que o Código de Defesa do Consumidor garante o acesso à informação como princípio básico norteador da Política Nacional das Relações de Consumo, incumbindo aos fornecedores e aos consumidores o esclarecimento recíproco de seus direitos e deveres. Por isso o Inquérito solicita que a Concessionária informe se há e indique qual é o canal disponibilizado aos consumidores e possibilite o contato com atendente no momento da ocorrência de tais eventos.

Para ouvir a população, o MPRO publica edital de chamamento público destinado aos consumidores residentes em Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia e São Felipe D’Oeste. Os moradores podem apresentar demandas relacionadas a eventuais deficiências no serviço de fornecimento de energia.

As informações podem ser enviadas pela internet, por meio do formulário eletrônico da Ouvidoria do MPRO (clique aqui) e através do e-mail: pbueno@mpro.mp.br. Ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, entre às 7h e 14h, na 1ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, localizada na Avenida Castelo Branco, 914, Centro. Eventuais dúvidas podem ser sanadas pelos telefones (69) 3451-2663/8520/6471.