MPRO apoia Unicef em capacitação de municípios para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência

Apoiada pelo MPRO, a iniciativa integra agenda do Selo Unicef, uma das principais ações da organização para a garantia de direitos de meninas e meninos na Amazônia Legal e no Semiárido brasileiros.

Nos encontros “Acolher e proteger: como promover espaços de escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”, o Unicef, em parceria com a Visão Mundial, orientará gestores e técnicos dos municípios para a implementação da Lei da Escuta Protegida, bem como incentivará o uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA) por conselheiros tutelares.

No evento, serão discutidos os passos necessários para o atendimento à legislação, como constituição de comitê, definição do fluxo e do protocolo para uma ação mais coordenada e integrada de atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Lei da Escuta Protegida – A Lei Federal 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência e prevê uma escuta protegida, considerando um ambiente acolhedor, profissionais capacitados, evitando que a vítima ou testemunha tenha que relatar o trauma sofrido diversas vezes (processo de revitimização).

Para isso, estabelece e orienta a criação de centros de atendimento integrados, com equipes multidisciplinares para acolher crianças e adolescentes e mecanismos e princípios de integração das políticas de atendimento.