MPRO divulga relatório anual das ações da Força-Tarefa do Transporte Escolar Fluvial de Porto Velho

O relatório aponta que houve evolução considerável no fornecimento de transporte escolar fluvial que saiu de um total de 0 (zero) para 50 (cinquenta) embarcações em funcionamento. O documento ressalta, no entanto, que esse número ainda é insuficiente para atendimento adequado da demanda, perdurando a necessidade de acompanhamento e fiscalização para a melhora dos serviços.

“São medidas ainda necessárias o aumento do número de embarcações para ampliação de rotas e consequente redução do tempo de viagem dos alunos no trajeto casa-escola e escola-casa, a substituição de motores, disponibilização de embarcações reservas, a necessidade de instalação de lona de proteção lateral nas embarcações, fornecimento de colete salva-vidas em tamanho adequado para os alunos, não descuidar do irrestrito cumprimento das normas de segurança e do necessário estabelecimento de calendário periódico de vistorias nas embarcações e fiscalização do contrato de prestação de serviços de transporte fluvial de alunos, dentre outros”, consta no relatório.

Outro ponto de destaque no relatório é relacionado à 1ª Edição do MP Itinerante no Baixo Madeira, realizado no período de 7 a 13 de maio de 2023. Na oportunidade, foram executadas ações no âmbito da Força-Tarefa do Transporte Fluvial, por meio do Grupo de Atuação Especial da Infância, Juventude e Educação (GAEINF) e 18ª Promotoria de Justiça.

As atividades ocorreram no Distrito de Calama, Demarcação, Nazaré, São Carlos e Comunidade de Santa Catarina. No total, 28 embarcações e 12 escolas foram vistoriadas nas localidades.

Entre novembro de 2022 a novembro de 2023, a Força-Tarefa realizou 25 reuniões com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho (Semed), Coordenadoria Regional de Educação de Porto Velho (CRE-PVH), Ministério Público do Trabalho em Rondônia e no Acre (MPT-RO/AC), Controladoria Geral do Estado (CGE), Marinha, Corpo de Bombeiros, professores, diretores escolares, técnicos de embarcações, associações e demais entidades ligadas ao tema.

Mobilidade aquaviária e a criação da Força-Tarefa — Na zona rural ribeirinha de Porto Velho, o transporte escolar fluvial se revela a única opção para o acesso à educação de muitos alunos residentes nas comunidades. O MPRO apurou que no ano de 2022 cerca de 758 alunos estavam prejudicados quanto ao acesso e permanência na escola por falta de transporte escolar fluvial no Baixo Madeira, sendo eles:

280 alunos da rede estadual das escolas: EEEFM Raimundo Nonato Vieira da Silva; EEEM Professora Juracy Lima Tavares; EEEFM Professor Francisco Desmorest Passos;EEEFM General Osório; 478 alunos da rede municipal, das seguintes escolas: EMEF Deigmar Moraes de Souza; EMEF Ermelindo Monteiro Brasil;EMEF Heitor Villa Lobos; EMEIEF Antônio Augusto Vasconcelos; EMEF Henrique Dias; EMEF Rio Verde; EMEF Vale do Jamari; EMEF Chiquilito Erse; EMEF Francisco Braga; EMEF Manoel Maciel Nunes; EMEF Castro Alves ; EMEF Padre Francisco José; EMEF Ana Adelaide; EMEF João Barros Gouveia e EMEF Monte Horebe.

No ano letivo de 2024 estão sendo beneficiados com o transporte escolar fluvial ofertado pelo Estado de Rondônia 705 alunos: 318 alunos matriculados nas escolas da rede estadual de educação (EEEM Prof. Francisco Desmorest Passos, EEEFM Raimundo Nonato Vieira da Silva, EEEFM General Osório, EEEM ProfªJuracy Lima Tavares), e 387 alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino de Porto Velho (EMEF Henrique Dias, EMEIEF Drª Ana Adelaide Grangeiro, EMEF Castro Alves, EMEF Deigmar de Moraes de Souza, EMEF Ermelindo Brasil, EMEF Francisco Braga, EMEF Francisco José Chiquilito Coimbra Erse, EMEF Heitor Villa-Lobos, EMEF João de Barros Gouveia, EMEF Rio Verde, EMEF Manoel Maciel Nunes, EMEF Monte Horebe, EMEF Francisco José Chiquilito Coimbra Erse e EMEF Vale do Jamari).

Diante desse cenário, o relatório do MPRO contextualiza que o dever do Estado se dá mediante a garantia dos meios necessários para o efetivo fornecimento da educação, fomento da permanência na escola, englobando os serviços de transporte escolar. Por essa relevância e necessidade do enfrentamento do problema de forma transversal, a Procuradoria-Geral de Justiça do MPRO criou a Força-Tarefa, por meio da Portaria nº 2282/PGJ, de 2 de dezembro de 2022, com a finalidade de assegurar ações estratégicas efetivas para a oferta de transporte fluvial indispensável à garantia de acesso e permanência na escola dos alunos residentes na zona rural ribeirinha de Porto Velho.

Atualmente os membros do MPRO que integram a Força-Tarefa são: a Coordenadora do GAEDUC, Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva; o Diretor do Centro de Apoio Operacional Unificado, Procurador de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo Marcos Tessila, o Coordenador do Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Consumidor e da Saúde – GAECIV, Promotor de Justiça Julian Imthon Farago; a Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção – GAEC; Promotora de Justiça Tâmera Padoin e a Promotora de Justiça da 18ª Promotoria de Justiça -Curadoria da Educação, de Porto Velho, Yara Travalon.