Operação Canaã: MP oferece denúncia contra investigados no Parque Estadual Guajará-Mirim

Verificou-se a existência de estruturada organização criminosa armada atuante nos municípios de Nova Mamoré e Porto Velho, com ênfase na região do Distrito de Jacinópolis, pertencente ao primeiro, onde situado o Parque Estadual de Guajará-Mirim e sua zona de amortecimento, incluído, nesta última, o “Bico do Parque”.

Segundo o MPRO, o grupo criminoso denunciado tem como objetivo a invasão, ocupação, exploração e comercialização, mediante o uso de armas e a prática de significativos danos ambientais e, para a consecução de seus objetivos, sob a ilícita promessa de suposta regularização fundiária futura, realizava comercialização de lotes no interior da área de posse e domínio do Estado (Unidade de Conservação e Zona de Amortecimento), como se terra particular fosse, tudo ao arrepio das normas federais e estaduais.

A denúncia imputou a todos os seis investigados os crimes de organização criminosa (art. 2º, §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 12.850/2013), de causar dano à Unidade de Conservação (art. 40, caput, da Lei Federal nº 9.605/1998) e de invasão de terras públicas (art. 20, caput, da Lei Federal nº 4.947/1966), esses dois últimos por 157 vezes cada um e, ainda, requereu sejam os denunciados condenados a pagarem R$ 98.410.871,64 (noventa e oito milhões, quatrocentos e dez mil, oitocentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos), decorrentes da prática de dano ambiental em 2.347,82 hectares da referida área pública ambientalmente protegida.