TJRO e CNJ discutem criação do Núcleo de Atendimento Integrado do Adolescente para atender sistema socioeducativo em RO
Publicado em: 17/05/2021 - 3:45
Iniciativa atende plano executivo do Programa Fazendo Justiça e visa garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente
Garantir um primeiro atendimento ao adolescente a quem se atribua prática de ato infracional, com foco na acolhida, acompanhamento e direcionamento por meio da atuação de instituições em rede é o objetivo do Núcleo Integrado do Adolescente, uma das principais entregas do eixo 2 do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa para as Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para o sistema socioeducativo.
O programa prevê a criação de Núcleos de Atendimento Integrado ao Adolescente em todo o país, com participação de instituições ligadas ao sistema de Justiça e à rede socioassistencial. Em Rondônia, as ações para a pactuação deste equipamento público foram o foco de uma reunião realizada esta semana entre o Tribunal de Justiça de Rondônia e o CNJ.
A instalação do NAI garantindo um atendimento célere, integrado e em respeito aos direitos dos adolescentes, atende o Estatuto da Criança e do Adolescente, que em seu artigo 88 prevê a integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional. O conselheiro Mário Guerreiro (CNJ) e Antônio Carlos, juiz auxiliar da Presidência do CNJ participaram da reunião.
O objetivo da reunião, que contou com a participação do presidente do TJRO, desembargador Paulo Mori e do desembargador Isaías Fonseca, coordenador de Infância e Juventude do TJRO, foi garantir o apoio institucional do TJRO para a implantação e o fortalecimento do NAI em Rondônia. O juiz secretário geral Rinaldo Forti da Silva e o juiz titular da Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas, Marcelo Tramontini também participaram da reunião, que foi realizada de forma remota.
Durante a reunião o TJRO se comprometeu a articular a criação de um Comitê Interinstitucional para desenvolver as pautas relacionadas a implantação do NAI, desde a formulação e adoção de termos de cooperação técnica para funcionamento do NAI, ações de articulação com os demais atores locais que compõem o sistema de justiça e a rede socioassistencial, como as secretarias estaduais e municipais de Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Lazer, dentre outras, bem como a integração do fluxo de atendimento dos órgãos e instituições que compõem o NAI.
Comunicado da Redação – Em Rondônia Site de notícias em Porto Velho, aqui você encontra as últimas notícias de nossa cidade e ainda Guajará-Mirim, Porto Velho, Candeias do Jamari, Triunfo, Nova Mamoré, Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Vilhena e demais municípios de Rondônia. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Eleições 2022, Web Rádio, Saúde, Amazônia. www.emrondonia.com, online desde 2008: O Fera das Notícias é Beradeiro é Daqui, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.
This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o bom funcionamento do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, anonimamente.
Cookie
Duração
Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics
11 months
Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional
11 months
O cookie é definido pelo consentimento do cookie GDPR para registrar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Funcional".
cookielawinfo-checkbox-necessary
11 months
Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. Os cookies são usados para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Necessário".
cookielawinfo-checkbox-others
11 months
Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Outros.
cookielawinfo-checkbox-performance
11 months
Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Desempenho".
viewed_cookie_policy
11 months
O cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent e é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal.
Os cookies funcionais ajudam a executar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros.
Os cookies de desempenho são usados para entender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a oferecer uma melhor experiência de usuário aos visitantes.
Os cookies analíticos são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre métricas de número de visitantes, taxa de rejeição, origem de tráfego, etc.
Os cookies de publicidade são usados para fornecer aos visitantes anúncios e campanhas de marketing relevantes. Esses cookies rastreiam os visitantes em sites e coletam informações para fornecer anúncios personalizados.