Ministra vota para descriminalizar aborto; debate será levado ao plenário do STF

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.

O caso estava sendo julgado em plenário virtual, mas foi interrompido logo após o voto da ministra por um pedido de destaque de Luís Roberto Barroso.

Agora, o julgamento será retomado em plenário físico, em data ainda não marcada.

A análise do caso no Supremo é motivada por uma ação protocolada pelo Psol, em 2017. O partido defende que interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

Fonte: Migalhas

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Tags: Aborto

Comunicado da Redação – Em Rondônia
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