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Na capital, Juiz suspende ordem de despejo da Comunidade Porto Cristo por 180 dias

Publicado em: 03/06/2021 - 3:48
Na capital, Juiz suspende ordem de despejo da Comunidade Porto Cristo por 180 dias

Lideranças da comunidade Porto Cristo informaram que foram notificados pelo juiz da suspensão da reintegração de posse por 180 dias .

A comunidade consideram esse prazo suficiente para que possam buscar junto as autoridades do municípios alternativas para que possam permanecer na área, e estão dispostos a negociar.

Segundo a comissão de moradores, o pedido de reintegração de posse foi oficializado em 2020 e tramita na Justiça Federal, uma vez que, a área anteriormente era de propriedade de União e foi desmembrada para o município de Porto Velho, de acordo com o plano de expansão urbana. Querem a garantia de permanecer no local por ocuparem a área a mais de uma década.

Os moradores também contestam a judicialização com base em Certidão de Inteiro Teor (65.743), emitida pelo 1º Ofício de Notas de Candeias do Jamari, e por constar apenas 5 mil metros quadrados. Acreditam que a área ocupada está fora dessa margem. A certidão foi emitida em 29 de novembro 2011.

O presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, o vereador, Edwilson Negreiros, esteve na quarta-feira (2), na comunidade para conhecer o problema pessoalmente e marcou uma audiência publica para a próxima segunda-feira (7), às 9h. Todas as autoridades envolvidas e a comunidade foi convidada para essa audiência pública, onde deve ser discutido propostas e alternativas para que possa ser resolvido o impasse.

Com Diário da Amazônia.

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