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Na capital, Juiz suspende ordem de despejo da Comunidade Porto Cristo por 180 dias

Publicado em: 03/06/2021 - 3:48

Lideranças da comunidade Porto Cristo informaram que foram notificados pelo juiz da suspensão da reintegração de posse por 180 dias .

A comunidade consideram esse prazo suficiente para que possam buscar junto as autoridades do municípios alternativas para que possam permanecer na área, e estão dispostos a negociar.

Segundo a comissão de moradores, o pedido de reintegração de posse foi oficializado em 2020 e tramita na Justiça Federal, uma vez que, a área anteriormente era de propriedade de União e foi desmembrada para o município de Porto Velho, de acordo com o plano de expansão urbana. Querem a garantia de permanecer no local por ocuparem a área a mais de uma década.

Os moradores também contestam a judicialização com base em Certidão de Inteiro Teor (65.743), emitida pelo 1º Ofício de Notas de Candeias do Jamari, e por constar apenas 5 mil metros quadrados. Acreditam que a área ocupada está fora dessa margem. A certidão foi emitida em 29 de novembro 2011.

O presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, o vereador, Edwilson Negreiros, esteve na quarta-feira (2), na comunidade para conhecer o problema pessoalmente e marcou uma audiência publica para a próxima segunda-feira (7), às 9h. Todas as autoridades envolvidas e a comunidade foi convidada para essa audiência pública, onde deve ser discutido propostas e alternativas para que possa ser resolvido o impasse.

Com Diário da Amazônia.

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