Presidente do Parlamento Amazônico defende que sem regularização fundiária não existe desmatamento zero

Em seu primeiro pronunciamento como presidente do Parlamento Amazônico, o líder do Governo na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado estadual Laerte Gomes (PSD), reafirmou o compromisso de continuar buscando melhorias para a região amazônica, tendo como prioridade o povo que mora nos estados que compõem a Amazônia Legal.

Segundo o deputado, o Parlamento Amazônico criou corpo e tem muito espaço para contribuir com os graves problemas vivenciados na Amazônia. “E na sua maioria, são problemas comuns entre os estados do Parlamento Amazônico, a exemplo da regularização fundiária, um debate que precisamos avançar.

Se quisermos zerar o desmatamento, tem que ter regularização, saber quem é o dono da terra. Aqui na Amazônia, mais precisamente em Rondônia, nós reconhecemos que o mundo nos olha, que hoje nós temos uma economia globalizada, que precisamos ter consciência que o desmatamento tem que parar, urgente. Não podemos inviabilizar os estados da Amazônia, que tem na sua aptidão, na artéria principal, o DNA da produção”, enfatizou o deputado.

A BR-319, oficialmente denominada Rodovia Álvaro Maia, mais conhecida como Rodovia Manaus-Porto Velho, também foi citada pelo deputado durante sua fala.

A BR-319 é uma rodovia federal diagonal brasileira, com cerca de 900 quilômetros, que inicia no município de Manaus, capital do Amazonas, e finaliza em Porto Velho. É a única rodovia que liga os estados do Amazonas e Rondônia.

“Se fala muito da pavimentação da BR-319 e, consequentemente, de impactos ambientais. Mas me pergunto o que será derrubado para a rodovia ser pavimentada, quantas árvores seriam derrubadas. Nenhuma.

A rodovia já existe há décadas, e trata-se de uma estrada fundamental para o desenvolvimento de Rondônia, do Amazonas e de Roraima”, afirmou Laerte.

O presidente também pontuou outros assuntos que serão discutidos no Parlamento Amazônico como temas referentes às hidrovias, a questão mineral e a malha aérea, segmento onde, segundo Laerte, vive uma crise no Brasil. “Uma crise generalizada, assim podemos afirmar.

Há uma crise muito forte nas empresas aéreas, como pedido de concordata, ou seja, recuperação judicial. E não podemos pagar essa conta. Se nós somos Amazônia, se nós somos o pulmão do mundo, se os olhos do mundo estão olhando para nós, nós precisamos de vantagens e benefícios, dentre eles, por que não criar um fundo para subsidiar os voos nos estados da Amazônia.

Um assunto que precisa ser amplamente discutido com o Governo Federal. Se ficarmos só na pressão, as empresas aéreas não virão para nossa região”, pontuou o deputado.

Outra preocupação apresentada por Laerte Gomes foi sobre o arcabouço fiscal votado no Congresso Nacional. De acordo com o deputado, o assunto deve ser visto como uma preocupação de todos. “Manaus, com sua força política, com a importância que tem, conseguiu um prazo maior, mas para nós aqui de Rondônia, de outros estados da Amazônia, em 2033, acabou o incentivo fiscal.

Hoje nós temos indústrias em Rondônia de várias áreas, como capacete, bicicleta, alimentos, enfim, mas o que permanecerá sem incentivo fiscal? Frigorífico e laticínio. Afinal, por qual motivo as outras indústrias ficariam aqui, sem incentivo fiscal, com uma logística longe dos grandes centros, dos grandes consumidores.

O Congresso Nacional precisa discutir isso, pois não temos condições de ter competitividade com as grandes indústrias dos grandes centros, sem incentivo fiscal”, argumentou o presidente do Parlamento Amazônico, Laerte Gomes.

Ao concluir, o deputado reafirmou que são várias as pautas, no entanto considerou um aspecto como o mais importante, sendo a missão do Parlamento, missão da Assembleia Legislativa e missão de governos.

“O povo que mora nesses estados. É muito bonito falar de meio ambiente, de zerar desmatamento, mas e sobre quem mora aqui? Como está vivendo, tem comida pra comer, vamos tirar o sonho desse povo de crescer, de ter qualidade de vida, de formar seus filhos? Precisamos discutir isso, sim. E falar disso e tratar de produção, nossa veia principal, produção de alimentos.

E o momento de debater sobre isso é agora, afinal, a pauta ambiental é a pauta do mundo. Quando se fala de pauta ambiental, não se fala só de mio ambiente, se fala de Amazônia.

Sendo assim, precisamos trabalhar unidos, com foco nas contrapartidas que a Amazônia merece”, finalizou o deputado.

Texto: Juliana Martins I Assessoria parlamentar
Foto: Antônio Lucas I Secom ALE/RO

Tags: Amazônia, BR-319, Laerte Gomes, Parlamento Amazônico

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