Governo de Rondônia sanciona lei que torna notificação do nascimento de crianças com fissura labiopalatina obrigatória
A notificação deve ser feita até 48 horas, a partir do nascimento da criança,
O Governo de Rondônia, por meio da Lei n° 5.551, publicada nesta sexta-feira, no Diário Oficial, tornou obrigatória a notificação do nascimento de crianças com fissuralabiopalatina. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde – Sesau, a medida busca gerar o registro dos casos, para com esse conhecimento viabilizar o tratamento multidisciplinar dos casos, dos atendimentos iniciais à alta após a conclusão do tratamento.
Comunicado da Redação – Em Rondônia
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