Rondônia é o 2º no Norte com mais titulações de terras entregues a produtores rurais

Rondônia é estado o segundo no ranking nacional, com maior número títulos de regularização fundiária na Região Norte, ficando atrás apenas do Pará, que teve 85.482 concessões de títulos. De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desde 2019 o estado o entregou 19.198 títulos a produtores rurais de Rondônia.

O instituto informa que neste ano já foram entregues 4.648 titulações de terras aos agricultores familiares rondonienses, entre janeiro e agosto. A ação acontece devido a parceria do instituto e do apoio de prefeituras no estado com o Programa Titula Brasil, criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais.

Em todo o Brasil a regularização fundiária tem sido realizada. Já foram entregues 379.711 títulos a agricultores brasileiros desde 2019. Somente em 2022, foram 99.672 produtores atendidos nas 27 Unidades da Federação.

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, explica que a regularização promove segurança no campo e viabiliza o acesso às políticas públicas, além de acesso a crédito e autonomia para comercialização da produção.

“Com o aumento das entregas de títulos de terras, o que vem ocorrendo desde 2019, o produtor rural garante sua segurança jurídica no campo, já que agora ele está regularizado. Ainda, com o título, esse produtor rural pode acessar políticas públicas de assistência técnica, créditos especiais e comercializar sua produção da forma que bem entender, com completa autonomia.

Segundo o presidente a regularização incentiva a permanência dos agricultores no campo, com mais qualificação e permitindo a sucessão familiar da terra. Contribui ainda com regularização ambiental, já que os órgãos ambientais podem identificar o titular da área onde esteja ocorrendo eventual ilícito e notificar o proprietário para suspensão das atividades irregulares.

O instituto informa que entre as pessoas tituladas em todo o Brasil, 99,4% são classificadas como agricultores familiares e possuem áreas regularizadas com até quatro módulos fiscais, ou seja, pequenas propriedades.

Em 2019, foram concedidos 31.469 títulos de terras em todo o Brasil. Já em 2020 e 2021, foram entregues 109.213 e 139.526, respectivamente. Neste ano, até o fim de julho, 99.672 documentos foram expedidos pelo Incra nas 27 Unidades da Federação.

Até agosto de 2022, foram concedidos 4.648 documentos regularizando o uso da terra por produtores rurais.

Como as prefeituras podem aderir ao Titula Brasil para auxiliar os agricultores familiares interessados em receber o título da terra?

A prefeitura deve solicitar ao Incra a adesão ao programa. Com isso, será verificado se há assentamentos da reforma agrária e áreas públicas federais passíveis de regularização. Após a confirmação, o Instituto encaminhará minuta de acordo de cooperação técnica a ser firmado e definirá com a prefeitura o plano de trabalho com as atividades e o cronograma de execução.

Firmado o acordo de cooperação e o plano de trabalho, a prefeitura deverá providenciar estrutura e indicar os servidores que vão atuar no Núcleo Municipal de Regularização Fundiária.

Quem as pessoas devem procurar para conseguir o título de propriedade de uma terra?

A solicitação de título pode ser feita via internet na Plataforma de Governança Territorial, dentro do site do Incra. O interessado deve acessar os serviços “Solicitar Título de Assentamento” e “Solicitar Título de Regularização Fundiária”.

O processo será realizado por meio do login do Gov.br. A plataforma informa se o interessado e a área atendem aos requisitos para titulação e quais são as eventuais pendências. Informa também a execução de cada etapa da titulação até a emissão do documento de titulação.

O solicitante pode procurar também o atendimento presencial em uma unidade do Incra ou nos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária, instalados nas prefeituras que solicitaram a adesão ao programa Titula Brasil, informou a Secom.

Tags: Regularização Fundiária

Comunicado da Redação – Em Rondônia
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