Decisão do STF sobre marco temporal faz Congresso protocolar PEC

Senador Hiran Gonçalves apresentou proposta apoiada por mais 26 senadores, em reação ao julgamento; Corte rejeitou, por 9 a 2, tese de que comunidades originárias só podem reivindicar terras já ocupadas em 1988

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de rejeitar a tese do marco temporal para demarcação das terras indígenas esvazia o Projeto de Lei 2903/2023, que tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal e propõe, em sentido oposto à Corte, fixar na legislação um parâmetro de áreas a comunidades originárias.

Por 9 votos a 2, o plenário do Supremo descartou na última quinta-feira, 21, o entendimento de que comunidades originárias só podem reivindicar terras já ocupadas em 5 de outubro de 1988.

Com o resultado, fica vencida a proposta do Parlamento antes mesmo de o PL ir para votação em plenário, cenário que impõe uma derrota significativa para defensores do marco temporal e membros da bancada do agronegócio, que prometem ir “às últimas consequências” para reverter a decisão do STF.

Entre as alternativas está a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, apresentada logo após a conclusão do julgamento no tribunal.

Jovem Pan.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Tags: Brasil, Marco temporal

Comunicado da Redação – Em Rondônia
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