O Ministério Público Federal (MPF) vai acompanhar o trabalho do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para assegurar a efetiva retomada do processo de regularização fundiária do Acampamento Serra dos Baianos, em Ariquemes (RO).
Após recomendação do MPF, encaminhada em março deste ano, o Incra informou que está tomando as providências para seguimento do processo de regularização da área. O procedimento está parado desde 2019, quando o instituto suspendeu a realização de vistorias em imóveis rurais para fins de reforma agrária.
No documento que informa o acatamento da recomendação, o Incra se comprometeu a enviar, no prazo máximo de 15 dias, cópia da ordem de serviço com a lista das próximas atividades a serem realizadas no processo de regularização da área.
Após esse planejamento, as informações serão repassadas à liderança do Acampamento Serra dos Baianos para conhecimento e participação das atividades de campo, naquilo que for necessário.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia, Raphael Luis Pereira Bevilaqua, destaca a importância do acatamento da recomendação expedida pelo MPF para os moradores que vivem há mais de 30 anos no local. Ressalta, porém, que apenas o atendimento da recomendação não resolve a questão, é apenas o primeiro passo para que o Incra possa proceder à devida regularização da área em favor dos ocupantes que lá residem.
Diante desse cenário, o MPF passa agora a promover o acompanhamento detalhado da questão, para que o Incra cumpra as medidas informadas e dê prosseguimento efetivo aos trâmites da regularização. Nesse sentido, o Incra concedeu acesso externo ao processo de regularização fundiária do Acampamento Serra dos Baianos, possibilitando a consulta e o download de documentos de interesse do MPF para acompanhar o andamento dos trabalhos.
Ascom.
Comunicado da Redação – Em Rondônia
Site de notícias em Porto Velho, aqui você encontra as últimas notícias de nossa cidade e ainda Guajará-Mirim, Porto Velho, Candeias do Jamari, Triunfo, Nova Mamoré, Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Vilhena e demais municípios de Rondônia. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Eleições 2022, Web Rádio, Saúde, Amazônia. www.emrondonia.com, online desde 2008: O Fera das Notícias é Beradeiro é Daqui, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.
Siga o Em Rondônia Nas Redes Sociais
Siga o Em Rondônia Nas Redes Sociais
Desenvolvido por Argo Soluções
::: PUBLICIDADE EM RONDÔNIA :::